31/01/2019 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 871, de 18 de janeiro de 2019
Tema:
Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios,
Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade,
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade,
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade